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5019462-74.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.057,00
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
10/03/2025, 14:39Recebidos os autos
10/03/2025, 14:39Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 14:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
26/10/2023, 11:32Recebidos os autos
25/10/2023, 22:18Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, THIAGO CONHASCA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, THIAGO CONHASCA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/03/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, THIAGO CONHASCA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, THIAGO CONHASCA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Anda
17/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
25/10/2022, 15:46Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:46Cancelada a movimentação processual
25/10/2022, 15:45Desentranhado o documento
25/10/2022, 15:45Documentos
Intimação
•30/08/2022, 18:44
Manifestação da Promotoria
•24/08/2022, 14:33
Intimação
•29/07/2022, 11:41
Sentença
•29/07/2022, 11:20
Documentos comprobatórios
•10/05/2022, 17:09
Documentos comprobatórios
•10/05/2022, 17:09
Documentos comprobatórios
•10/05/2022, 17:09
Documentos comprobatórios
•10/05/2022, 17:08
Cientificação de Mandado de Segurança
•03/05/2022, 13:23
Intimação
•02/05/2022, 06:57
Decisão
•29/04/2022, 16:59
Outros documentos
•28/04/2022, 11:03
Despacho
•30/03/2022, 11:30
Documento de Comprovação
•24/03/2022, 09:57
Despacho
•14/03/2022, 14:52