0065234-10.2021.8.13.0145

Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FELIPE BERNARDO TORDAO

CPF 142.***.***-39

Reu

JAVERT RAMON AVELAR DE ALMEIDA

CPF 131.***.***-77

Reu

MARIA EDUARDA ARRUDA ROLINS

CPF 139.***.***-80

TERCEIRO

JOAO PEDRO VIDAL MITTEROFHE

CPF 147.***.***-85

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 118636•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/07/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590804/2025

27/06/2025, 16:26

Protocolizada Petição 590804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:22

Expedição de Ofício nº 136806/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

24/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 555750/2025

17/06/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025, 17:45

Protocolizada Petição 555750/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/05/2025, 10:41

Documentos

Ofício

•24/06/2025, 16:58

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 17:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/05/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 17:53