Procedimento Comum Cível 0180687-15.2013.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

ROSELITO ARANTES ALVES - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO PIMENTEL MOREIRA

OAB/MG 39050

·

CPF

·

Representa: Autor

ALUIZIO CAPOBIANGO FILHO

OAB/MG 70482·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 73256·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA BARROS

OAB/MG 85167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:24

Apensado ao processo 0008309-51.2015.8.13.0194

06/03/2026, 16:17

Apensado ao processo 0095501-27.2012.8.13.0194

06/03/2026, 16:17

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2025, 13:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2025, 09:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

04/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 09:24

Declarada incompetência

03/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:24

Apensado ao processo 0008309-51.2015.8.13.0194

06/03/2026, 16:17

Apensado ao processo 0095501-27.2012.8.13.0194

06/03/2026, 16:17

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 07:51

Decisão

•03/09/2025, 15:15

06/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2025, 13:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2025, 09:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

04/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 09:24

Declarada incompetência

03/09/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de memoriais

11/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 12:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2025, 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2024, 19:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 08:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de ROSELITO ARANTES ALVES - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 06:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: ROSELITO ARANTES ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO OLIVEIRA SOARES, MARCELO OLIVEIRA BARROS, ALUIZIO CAPOBIANGO FILHO, EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO, ROGERIO PIMENTEL MOREIRA, CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA, EDGAR SAITER ZAMBRANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 10:57

Distribuído por dependência

10/04/2023, 10:57

Despacho

•23/07/2025, 18:08