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2953606-75.2022.8.13.0000

Medidas CautelaresPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Cautelar Inominada -Crime - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CAUTELAR INOMINADA -CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - DEIVISON ALUÍZIO ANTUNES MAGALHÃES; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATA JULIANA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
01/03/2023, 14:11
Decisão
13/01/2023, 16:00
Documentos
16/12/2022, 10:29