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2953606-75.2022.8.13.0000
Medidas CautelaresPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
22/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
22/09/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/03/2023, 00:00Remetidos os autos
22/03/2023, 00:00Recebidos os autos
22/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/03/2023, 14:32Publicacao/Comunicacao Intimação Cautelar Inominada -Crime - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CAUTELAR INOMINADA -CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - DEIVISON ALUÍZIO ANTUNES MAGALHÃES; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATA JULIANA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
02/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
01/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
01/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•01/03/2023, 14:11
Decisão
•13/01/2023, 16:00
Documentos
•16/12/2022, 10:29