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2953606-75.2022.8.13.0000
Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
RENATA JULIANA MARTINS
OAB/MG 30554•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
03/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
22/09/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/05/2023, 13:01Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
03/05/2023, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
03/05/2023, 00:00Decisão interlocutória:
03/05/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/05/2023, 00:00Sem manifestação da parte
19/04/2023, 00:56Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
19/04/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/04/2023, 00:00Documentos
Decisão
•03/05/2023, 09:36