2953606-75.2022.8.13.0000

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DEIVISON ALUIZIO ANTUNES MAGALHAES

CPF 090.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922334/2023

14/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 922334/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 21:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:33

Expedição de Ofício nº 097322/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

12/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023, 14:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

12/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/09/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 898532/2023

08/09/2023, 23:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2023, 23:30

Protocolizada Petição 898532/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 23:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/09/2023, 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/09/2023, 08:17

Documentos

Ofício

•12/09/2023, 15:02

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 14:50

•03/07/2023, 11:58