Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Agravante(s) - JOAO VITOR OLIVEIRA CESAR; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - SARAH DE FREITAS ALVES CAMPOLINA - (DP).
Agravante(s) - JOAO VITOR OLIVEIRA CESAR; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - SARAH DE FREITAS ALVES CAMPOLINA - (DP).
Agravante(s) - JOAO VITOR OLIVEIRA CESAR; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) em 02/09/2026
Adv - SARAH DE FREITAS ALVES CAMPOLINA - (DP).