Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 5000000-72.2019.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA NILDA DE MORAIS CPF: 061.***.***-96 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40
Intime-se o procurador da parte autora para ciência da expedição do alvará referente aos honorários de sucumbência , acompanhar a liberação do valor através de depósito em conta informada no ID10625022156, tendo em vista que o mesmo foi encaminhado à agência bancária através do e-mail institucional desta unidade judiciária conforme ID10631499886 e para requerer o que mais entender de direito, no prazo de dez dias.
MARIA ABADIA CARDOSO Perdizes, 02 de março de 2026.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 5000000-72.2019.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA NILDA DE MORAIS CPF: 061.***.***-96 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40
Intime-se a parte autora para no prazo de cinco dias manifestar sobre o depósito efetuado (ID10617105529), recolher a taxa de alvará no valor de R$ 69,48 (sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) referente aos honorários de sucumbência e informar os dados bancários para transferência do valor através de alvará a ser expedido por esta secretaria. MARIA ABADIA CARDOSO Perdizes, 29 de janeiro de 2026.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 5000000-72.2019.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NILDA DE MORAIS CPF: 061.***.***-96 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a requisição de pagamento anexa foi devidamente assinada pelo Juiz e transmitida, nesta data, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região através do sistema eproc.
Perdizes, 3 de dezembro de 2025. JULIANE RESENDE CALIXTO FERNANDES REIS Servidor(a) e Retificador(a)
Às partes para manifestação no prazo legal acerca do Precatório/RPV expedidos (ID10583418180).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 5000000-72.2019.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA NILDA DE MORAIS CPF: 061.***.***-96 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 Tendo em vista que há RRA por se tratar de aposentadoria por idade, fica o autor, sendo o beneficiário principal, intimado para em cinco dias informar se tem deduções para IRPF-RRA de acordo com o art. 34, da Resolução do CJF n. 822/2023, uma vez que na expedição da RPV pelo sistema eproc do TRF6 é item obrigatório a ser preenchido.
MARIA ABADIA CARDOSO Perdizes, 21 de outubro de 2025.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 5000000-72.2019.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51), Concessão] AUTOR: MARIA NILDA DE MORAIS CPF: 061.***.***-96 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40
DECISÃO
Homologo os cálculos apresentados pelo INSS (ID10529443444), contando com aquiescência da parte devedora (ID10538984455). Expeça-se requisição dos valores. Efetuado o depósito, expeça-se alvará para levantamento.
Intime-se e
Cumpra-se. Perdizes, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO BRASILEIRO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Perdizes
À autora para manifestar-se sobre a planilha de cálculo de ID 105.***.***-44.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 5000000-72.2019.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA NILDA DE MORAIS CPF: 061.***.***-96 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 Às partes para ciência da descida dos autos.
MARIA ABADIA CARDOSO Perdizes, 12 de agosto de 2025.