Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Vara Única da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 PROCESSO Nº: 5000000-79.2019.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: NATALINO DA SILVA CPF: 043.***.***-38 RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A CPF: 09.***.***/0001-04
DESPACHO
Considerando a certidão retro, verifica-se que, em relação ao pedido formulado pela Seguradora Líder, consta nos autos apenas boleto referente aos honorários periciais, sem comprovante de efetivo pagamento vinculado a este feito. A certidão também informa que, após a realização das perícias designadas para o dia 30/11/2022, foi escolhido um processo para realização do pagamento global das perícias efetuadas naquela data, conforme documentos juntados no ID 104.***.***-27.
Assim, ausente comprovação de depósito judicial em duplicidade nestes autos e inexistindo valor disponível neste processo a ser restituído à requerida, indefiro, por ora, o pedido de restituição formulado, sem prejuízo de eventual renovação mediante comprovação específica de pagamento duplicado e indicação do processo em que o valor se encontra depositado. Quanto ao ID 105.***.***-47, a parte autora foi intimada para informar se procedeu ao levantamento dos valores referentes ao alvará de ID 104.***.***-42, sob pena de declaração de quitação, tendo decorrido o prazo sem manifestação.
Diante disso, reputo quitado o valor objeto do referido alvará. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa. Prata, data da assinatura eletrônica. LORENA FEDERICO SOARES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Prata
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Vara Única da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 PROCESSO Nº: 5000000-79.2019.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATALINO DA SILVA CPF: 043.***.***-38 Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A CPF: 09.***.***/0001-04 No tocante ao ID 105.***.***-47, incumbe à parte autora informar se procedeu ao levantamento dos valores referentes ao alvará de ID 104.***.***-42.
Intime-se para prestar as informações no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de declaração de quitação. VERONICIO PEREIRA DA SILVA NETO Prata, data da assinatura eletrônica.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Vara Única da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 PROCESSO Nº: 5000000-79.2019.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATALINO DA SILVA CPF: 043.***.***-38 Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A CPF: 09.***.***/0001-04 Intimação da parte autora sobre decisão de id.104.***.***-68 KAYAN CARVALHO MAGRI Prata, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Vara Única da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 PROCESSO Nº: 5000000-79.2019.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATALINO DA SILVA CPF: 043.***.***-38 Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A CPF: 09.***.***/0001-04 Intimação da procuradora para prestar contas, prazo 10 (dez) dias.
MARIA EDUARDA BARBIERI ARANTES VILELA Prata, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Vara Única da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 PROCESSO Nº: 5000000-79.2019.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATALINO DA SILVA CPF: 043.***.***-38 Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A CPF: 09.***.***/0001-04 Intimação do exequente/autor que o Alvará Judicial Eletrônico, encontra-se assinado pela MMª.
Juíza, ID 104.***.***-42 VERONICIO PEREIRA DA SILVA NETO Prata, data da assinatura eletrônica.