Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000116-63.2025.8.13.0241/MG
EXEQUENTE: BORELA ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXECUTADO: ISABELA REGINA CANUTO ROCHA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 28/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000116-63.2025.8.13.0241/MGRELATOR: FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVESEXEQUENTE: BORELA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALAN BORELA (OAB PR103763)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 28/09/2026 - Juntado(a)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5000116-63.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: BORELA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 46.***.***/0001-33 RÉU: ISABELA REGINA CANUTO ROCHA CPF: 133.***.***-99
DESPACHO
Vistos. Intime a parte exequente para, no prazo de 05 dias, colacionar aos autos certidão positiva de propriedade de veículos em nome do executado, o que pode ser obtido no link:https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade. Após, venham-me os autos conclusos para decisão cabível. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5000116-63.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: BORELA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 46.***.***/0001-33 RÉU: ISABELA REGINA CANUTO ROCHA CPF: 133.***.***-99
DESPACHO
Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, foram realizadas diligências através do sistema Sisbajud, a fim de apurar a existência de saldo positivo em conta bancária em nome do executado junto às instituições financeiras, não tendo sido localizados valores, conforme planilha anexa. Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Intime-se e cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5000116-63.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: BORELA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 46.***.***/0001-33 RÉU: ISABELA REGINA CANUTO ROCHA CPF: 133.***.***-99
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, colacionar planilha atualizada do débito, sob pena de ser considerado o valor histórico. Após, venham-me os autos conclusos para pesquisa SISBAJUD.
Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5000116-63.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BORELA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 46.***.***/0001-33 EXECUTADO(A): ISABELA REGINA CANUTO ROCHA CPF: 133.***.***-99 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimei a parte autora para requerer o que entender de direito ante a certidão de ID 104.***.***-72.
Esmeraldas, 11 de maio de 2026. OLIMPIO CRISTIANO RODRIGUES MUNIZ Escrivão(ã) Judicial
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5000116-63.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BORELA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 46.***.***/0001-33 EXECUTADO(A): ISABELA REGINA CANUTO ROCHA CPF: 133.***.***-99 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que até a presente data não houve confirmação de recebimento, leitura ou resposta à citação encaminhada por meio do endereço eletrônico fornecido, conforme as orientações estabelecidas na Portaria Conjunta nº 1109/2020.
Esmeraldas, 4 de junho de 2025. IZADORA TOLENTINO COSTA DO CARMO Estagiário(a) Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000116-63.2025.8.13.0241 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BORELA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 46.***.***/0001-33 EXECUTADO(A): ISABELA REGINA CANUTO ROCHA CPF: 133.***.***-99 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Ar devolvido sem cumprimento.
Faço vista ao autor. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica IZADORA TOLENTINO COSTA DO CARMO Servidor