5000239-97.2025.8.13.0132

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carandaí / Juizado Especial da Comarca de Carandaí Praça Barão de Santa Cecília, 13, Centro, Carandaí - MG - CEP: 36280-000 PROCESSO Nº: 5000239-97.2025.8.13.0132 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: DANIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CPF: 20.***.***/0001-00 RÉU: FRANCISCO ROBERTO DA COSTA CPF: 355.***.***-34

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por DANIEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em face de FRANCISCO ROBERTO DA COSTA. Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de processo de conhecimento que tramita sob o rito especial da Lei n.º 9.099/95. Compulsando os autos, a parte autora desiste do processo (ID10412198881), com a extinção do feito, sendo desnecessária a anuência do réu (Enunciado

90 - FONAJE). 1.Diante do exposto, homologo a desistência e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. 2.Sem custas e sem honorários. 3.Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.

4. A secretaria deverá cancelar audiência designada. 5.P. R.

Cumpra-se. Carandaí, data da assinatura eletrônica. MARIE VERCESES DA SILVA MAIA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Carandaí