Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000281-26.2020.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA CPF: 71.***.***/0001-08
RÉU: FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-47
DESPACHO
I. Ante a ausência de bens passíveis de penhora, com fundamento no art. 921, III, do CPC/2015 e Provimento 301/2015 do e. TJMG, determino a baixa e arquivamento dos autos.
II. Registro que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. Intimem-se.
Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000281-26.2020.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA CPF: 71.***.***/0001-08
RÉU: FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-47
DESPACHO
I – Foi realizada consulta ao sistema CNIB, conforme documentação anexa.
II –
Intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, dando regular andamento ao feito.
Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000281-26.2020.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA CPF: 71.***.***/0001-08
RÉU: FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-47
DESPACHO
Procedi à inclusão da ordem de indisponibilidade no CNIB, conforme documentação anexa. Enfatizo que o sistema CNIB disponibiliza as respostas das indisponibilidades efetuadas em um prazo médio de 30 (trinta) dias, portanto suspenda-se o feito pelo período mencionado e, transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise do resultado da diligência.
Cumpra-se Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000281-26.2020.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA CPF: 71.***.***/0001-08 FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-47 Intimação da Exequente para recolher as despesas referentes às diligência solicitadas junto às plataformas judiciais. JORDANA ADELE FONSECA Formiga, data da assinatura eletrônica.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000281-26.2020.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA CPF: 71.***.***/0001-08
RÉU: FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-47
DESPACHO
I. Ante a ausência de bens passíveis de penhora, com fundamento no art. 921, III, do CPC/2015 e Provimento 301/2015 do e. TJMG, determino a baixa e arquivamento dos autos.
II. Registro que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC.
III. Intimem-se.
Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000281-26.2020.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA CPF: 71.***.***/0001-08 FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-47 Intimação da Autora para manifestar nos autos, requerendo o que de direito, tendo em vista a devolução da carta de intimação com diligência negativa. JORDANA ADELE FONSECA Formiga, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000281-26.2020.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA CPF: 71.***.***/0001-08 FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-47 Vista ao Exequente para requerer o que de direito tendo em vista a devolução do AR com diligência negativa. JORDANA ADELE FONSECA Formiga, data da assinatura eletrônica.