Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 PROCESSO Nº: 5000340-26.2025.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
CPF: 55.***.***/0001-06 RÉU: AUTO NORTE CAMINHOES LTDA CPF: 40.***.***/0001-03
SENTENÇA
I -
RELATÓRIO
Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de AUTO NORTE CAMINHOES LTDA . Após deferida a liminar, frustrado o cumprimento do mandado, a parte autora requereu a desistência da ação, bem como o levantamento de restrição via RENAJUD. É o relato do necessário.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, haverá extinção do processo, sem resolução do mérito, quando homologar a desistência da ação. No caso, a parte autora manifestou o propósito de não mais dar prosseguimento ao feito, não havendo óbice à homologação do pedido.
III -
DISPOSITIVO
Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não houve ordem de lançamento de restrição nos autos. Custas pela parte autora. Ausente interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado, dispensada nova certificação. Pagas as custas ou expedida CNPDP, ao arquivo com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. João Monlevade, data da assinatura eletrônica. ESTEVAO JOSE DAMAZO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 PROCESSO Nº: 5000340-26.2025.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.***.***/0001-06 AUTO NORTE CAMINHOES LTDA CPF: 40.***.***/0001-03 Fica intimada a parte autora para ciência do inteiro teor da decisão de Id n. 104.***.***-62.
PATRICIA OLIVEIRA MIRANDA SATO João Monlevade, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 PROCESSO Nº: 5000340-26.2025.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.***.***/0001-06 AUTO NORTE CAMINHOES LTDA CPF: 40.***.***/0001-03 Faço vista dos autos à parte autora para ciência do mandado de Id n. 103.***.***-52, bem como requerer o que entender de direito.
PATRICIA OLIVEIRA MIRANDA SATO João Monlevade, data da assinatura eletrônica.