Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000710-83.2020.8.13.0231/MGRELATOR: MARIANA SIANIAUTOR: EDEMERSON LUIZ DE ALCANTARAADVOGADO(A): THALLES RANGEL ALVES LOPES (OAB MG166693)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 114 - 21/07/2026 - Juntada de certidão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000710-83.2020.8.13.0231/MG
AUTOR: EDEMERSON LUIZ DE ALCANTARA
RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
RÉU: RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICE
RÉU: THAIS MONTEIRO MACHADO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 20/07/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5000710-83.2020.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDEMERSON LUIZ DE ALCANTARA CPF: 038.***.***-27 BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
CPF: 10.***.***/0001-39 e outros À PARTE AUTORA ACERCA AR JUNTADO AOS AUTOS. MARCUS ANTONIUS PEDROSO Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5000710-83.2020.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDEMERSON LUIZ DE ALCANTARA CPF: 038.***.***-27 BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
CPF: 10.***.***/0001-39 e outros Intima-se a parte autora acerca da AR juntada. JOAO PEDRO MILAGRES DE MELO FOCAT Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5000710-83.2020.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDEMERSON LUIZ DE ALCANTARA CPF: 038.***.***-27 BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
CPF: 10.***.***/0001-39 e outros Ao escopo de dar andamento ao feito, a parte AUTORA fica intimada acerca da/s pesquisa/s realizada/s no/s Sistema/s Conveniado/s e para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Caso solicite nova/s expedição/ões, deverá indicar o endereço completo e colacionar nos autos a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento da diligência a ser realizada, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita (se for beneficiário, favor indicar o ID da decisão).
ESTEFANNY CAROLINE DA SILVA ROCHA Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica.