5000782-87.2020.8.13.0193

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000782-87.2020.8.13.0193/MG

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ARACOOP LTDA - SICOOB ARACOOPADVOGADO(A): LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI (OAB MG112401)EXECUTADO: CARLOS HUMBERTO DA CUNHAADVOGADO(A): PAULO CESAR FERREIRA (OAB MG184888)EXECUTADO: ROSA MARIA GARCIA CUNHAADVOGADO(A): PAULO CESAR FERREIRA (OAB MG184888)

DESPACHO

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito Aracoop Ltda. – SICOOB ARACOOP em face de Carlos Humberto da Cunha e Rosa Maria Garcia Cunha, objetivando a satisfação de crédito consubstanciado em Cédula de Crédito Bancário nº 420.516, firmada em 28/06/2018, no valor original de R$ 16.500,00, com inadimplência a partir de 02/09/2019 (evento 1, DOC2).

Ambos os executados foram citados pessoalmente em (evento 31, DOC2 e evento 32, DOC2), não efetuaram o pagamento e não opuseram embargos à execução.

Posteriormente, constituíram advogado e requereram o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD (evento 43, DOC1).

Realizado bloqueio via SISBAJUD, com resultado parcial de R$ 1.997,31(evento 46, DOC1). Por decisão evento 53, DOC1, este Juízo liberou R$ 719,27 bloqueados em conta poupança de Rosa Maria (impenhorável), manteve os demais bloqueios e deferiu a penhora de 30% dos rendimentos brutos da executada Rosa Maria junto ao Município de Coromandel.

O Município efetuou descontos mensais e realizou depósitos judiciais, até que Rosa Maria foi desligada do quadro de pessoal em 31/05/2024 (evento 70, DOC3).

Indeferido pedido de mandado de penhora "portas adentro" por decisão de evento 94, DOC1.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel DOUTOR ERMIRO RODRIGUES PEREIRA, 431, VALE DO SOL, Coromandel - MG - CEP: 38553-004 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.

O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel DOUTOR ERMIRO RODRIGUES PEREIRA, 431, VALE DO SOL, Coromandel - MG - CEP: 38553-004 PROCESSO Nº: 5000782-87.2020.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO ARACOOP LTDA - SICOOB ARACOOP CPF: 03.***.***/0001-00 RÉU: CARLOS HUMBERTO DA CUNHA CPF: 770.***.***-68 e outros

DESPACHO

Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito, sob pena de preclusão. Após cumprida a diligência: Defiro o bloqueio de ativos financeiros dos executados, até o valor atualizado do débito, via SISBAJUD, conforme requerido em ID 106.***.***-43. Valores ínfimos eventualmente bloqueados deverão ser prontamente liberados, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil.

Havendo resposta positiva, proceda-se à transferência para a conta judicial e cientifiquem-se os executados, por advogado ou, não havendo, por AR, para que se manifeste no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de insurgência, intime-se a exequente para se manifestar, no mesmo prazo, notadamente sobre eventual pedido de desbloqueio. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. Escoado o prazo sem impugnação, expeça-se alvará em favor da exequente.

Sendo os valores bloqueados suficientes para pagamento da dívida, conclusos para extinção. Resultando infrutíferas ou insuficientes as diligências anteriores, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não sendo suficientes os valores bloqueados ou restando infrutífera a diligência:

1. Proceda-se à indisponibilidade total (circulação) dos veículos porventura existentes em nome dos executados, através do convênio RENAJUD.

2. Promova-se a indisponibilidade dos eventuais bens de titularidade dos executados, por meio do sistema CNIB. Cientifique-se a exequente de que, caso seja necessária a averbação junto ao Registro de Imóveis, caberá a ela o pagamento das despesas necessárias.