Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Senador Firmino / Vara Única da Comarca de Senador Firmino Praça: Raimundo Carneiro, 111, Centro, Senador Firmino - MG - CEP: 36540-000 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação do(s) / da(s) executado quanto à intimação ID 106.***.***-23. Senador Firmino, data da assinatura eletrônica.
ELIANA ALVES DURSO Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Senador Firmino / Vara Única da Comarca de Senador Firmino Praça: Raimundo Carneiro, 111, Centro, Senador Firmino - MG - CEP: 36540-000 PROCESSO Nº: 5000820-02.2019.8.13.0657 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE BRAS PIRES CPF: 18.***.***/0001-37 RÉU: JOSE ROBERTO DA COSTA CPF: 034.***.***-56 e outros
DESPACHO
DÊ-se vista às partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Nada sendo requerido, cumpridas as diligências de praxe, arquive-se, com baixa. Intimem-se.
Cumpra-se. Senador Firmino, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito
2025
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, , , .
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, , , , , , , .
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
JOSE ROBERTO DA COSTA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
GERALDO SOARES FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
KELLY FATIMA DA COSTA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
JOAO GONCALO EUGENIO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
EDMIR PEDROSO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
JULIO MARIA GOMES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SENADOR FIRMINO; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRAS PIRES; Apelado(a)(s) - EDMIR PEDROSO DA SILVA; FATIMA DO CARMO MOREIRA GOMES; GERALDO SOARES FERREIRA; JOAO GONCALO EUGENIO; JOSE ROBERTO DA COSTA; JULIO MARIA GOMES; KELLY FATIMA DA COSTA; MARIA DO ROSARIO GOMES DA COSTA; MARIA LENIR PEREIRA GOMES FERREIRA; MARIA LUCIA DA SILVA EUGENIO; MARIETA EMILIA GOMES DA SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 11/02/2025
Adv - ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, ALISSA CRISTINA CAMPOS, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, CLARISSA CORTE ROSA, ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES, JULIO MOREIRA GOMES, JULIO MOREIRA GOMES.