Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000856-41.2024.8.13.0278/MG
AUTOR: CAT INVESTIMENTOS LTDA
RÉU: IVAN MAXIMO DA FONSECA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 17/07/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG - CEP: 39570-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 5000856-41.2024.8.13.0278 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CAT INVESTIMENTOS LTDA CPF: 05.***.***/0001-80 IVAN MAXIMO DA FONSECA CPF: 089.***.***-40 Intimo as partes da manifestação do perito de fixação dos honorários, especialmente a parte autora para antecipação no prazo de 05 (cinco) dias.
Maria Cristina Domingues Pereira Silva Estagiaria do Tribunal de Justiça Grão Mogol, data da assinatura eletrônica. Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG - CEP: 39570-000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 5000856-41.2024.8.13.0278 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CAT INVESTIMENTOS LTDA CPF: 05.***.***/0001-80 IVAN MAXIMO DA FONSECA CPF: 089.***.***-40 Intimo as partes para no prazo de 15 (quinze) dias: i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado; ii) indicar assistente técnico e iii) apresentar quesitos (caso não tenha sido apresentado), nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.
Maria Cristina Domingues Pereira Silva Estagiaria do Tribunal de Justiça Grão Mogol, data da assinatura eletrônica. Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG - CEP: 39570-000
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol INTIMAÇÃO -
DECISÃO
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PROCESSO Nº: 5000856-41.2024.8.13.0278 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CAT INVESTIMENTOS LTDA CPF: 05.***.***/0001-80 IVAN MAXIMO DA FONSECA CPF: 089.***.***-40 Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes na decisão id nº 105.***.***-84, sob pena de estabilização (art. 357, § 1º, do CPC).
Lauderck Henrique Oliveira Carvalho Oficial Judiciário Matrícula: 10310821 Grão Mogol, data da assinatura eletrônica. Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG - CEP: 39570-000