Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
Autos reincluídos na pauta de 26/03/2026, às 13:30 horas, . RETIRADO D EPAUTA NA SESSÃO DO DIA 05/02/2026 A FIM DE QUE FOSSE JULGADO NA MESMA SESSÃO DOS PROCESSOS CONEXOS. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto..
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
Autos reincluídos na pauta de 05/02/2026, às 13:30 horas, . RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 22/01/2026 POPR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESª ÂMALIN AZIZ SANT´ANA.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
2025
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/01/2026, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, em 27/08/2025.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
Apelante(s) - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 22/08/2025
Adv - FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).
COMARCA DE BORDA DA MATA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BORDA DA MATA - ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DO JUÍZO - VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A Doutora Elaine de Almeida Lopes Jardim, MMª. Juíza de Direito da Comarca de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais, etc..............................
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo correm os termos de um Processo-Crime nº 5000892-86.2024.813.0083 que a Justiça Pública move contra FERNANDO BATISTA DOS SANTOS e RENE VITOR CESAR, brasileiro, solteiro, natural de Americana/SP, nascido aos 17.12.1996, filho de Júlio César e Albertina Vitor de Silva César, tendo sido recebida denúncia pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 157, §2º, II e V e §2º ¿ A, I, do CP, pois segundo restou apurado no inquérito policial em anexo, em 26.09.2020, por volta das 13h40min, no sítio sem denominação, localizado na Estrada Ponte de Pedra, Zona Rural do Município de Tocos do Moji/MG, o réu mediante o uso de grave ameaça e valendo ¿ se, para tanto, de 02 (duas) armas de fogo, após abordarem as vítimas e as amarrarem pelos punhos, subtraíram, para si, a motocicleta Yamaha/XTZ250 TENERE, placa FDD870, cor azul, de Jandira/SP, bem como 02 (dois) capacetes, chave e documento, bens pertencentes às vítimas A.J.M. e L.A.A., e como o referido réu acima qualificado encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital de Citação para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, responder a acusação que lhe é imposta pelo Ministério Público, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar até 08 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Ficando ciente ainda, de que, não constituindo advogado, ser-lhe-á nomeado advogado dativo ou defensor público para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento do réu RENE VITOR CESAR, e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este Edital, que será afixado no saguão do fórum e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Borda da Mata/MG, em 30 de Agosto de 2024. Eu, Tathiana Laira Andrade e Silva, Oficial Judiciário, digitei e subscrevi.
ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM
Juíza de Direito