5000930-74.2025.8.13.0112

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROJETO DE

SENTENÇA

PROCESSO: 5000930-74.2025.8.13.0112 EXEQUENTE: MERCIA BOTELHO SOARES - CPF 515.***.***-34 - EPP CPF: 26.***.***/0001-19 EXECUTADO(A): IVANI ALVES SILVA CPF: 074.***.***-75

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. As partes entraram em composição, conforme documento juntado aos autos (evento de ID10471721895), requerendo sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO POR

SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Havendo audiência designada, determino o seu cancelamento. Deixo de suspender o feito, na forma do art. 922 do CPC, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais (economia processual, celeridade), uma vez que a homologação do acordo acarreta a extinção do processo.

Caberá à parte exequente devolver à parte executada os títulos que instruem a inicial, já que se trata de processo eletrônico e os originais não ficam guardados na Secretaria deste JESP. Não há condenação, nesta fase, em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão a Exma.

Sra. Dra. Juíza de Direito. P.R.I.C. Campo Belo, 17 de junho de 2025 GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Juiz(íza) Leigo

SENTENÇA

PROCESSO: 5000930-74.2025.8.13.0112 EXEQUENTE: MERCIA BOTELHO SOARES - CPF 515.***.***-34 - EPP CPF: 26.***.***/0001-19 EXECUTADO(A): IVANI ALVES SILVA CPF: 074.***.***-75

Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Campo Belo, 17 de junho de 2025 RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente