Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Vara Única da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 PROCESSO Nº: 5000930-80.2021.8.13.0220 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão Administrativa] AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado RÉU: FELISMINO ALVES DE AGUIAR CPF: não informado e outros
DESPACHO
Defiro a expedição de alvará judicial em favor do réu para levantamento do valor depositado, nos termos da sentença transitada em julgado. Após, nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. Divino, data da assinatura eletrônica. MAURILIO CARDOSO NAVES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Divino
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Vara Única da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000930-80.2021.8.13.0220 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado RÉU/RÉ: FELISMINO ALVES DE AGUIAR CPF: não informado RÉU/RÉ: MARIA APARECIDA DO CARMO DE AGUIAR CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): alvará expedido junto ao SISCONDJ - DEPOX, aguardando assinatura.
Divino, data da assinatura eletrônica THIAGO DA SILVA HENRIQUE Servidor
Certifico que gerei intimação eletrônica para os réus informarem nos autos os dados bancários para expedição do alvará junto ao SISCONDJ – DEPOX, conforme determinado no despacho ID 107.***.***-30, uma vez que os dados informados no ID 106.***.***-78 estão incompletos/incorretos, pois necessito do nome e CPF do titular da conta, se esta é corrente ou poupança, e ainda, os números completos do banco, agência e da conta.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Vara Única da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 PROCESSO Nº: 5000930-80.2021.8.13.0220 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão Administrativa] AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado RÉU: FELISMINO ALVES DE AGUIAR CPF: não informado e outros
DESPACHO
Intimar o autor acerca dos documentos apresentados pelos réus. Divino, data da assinatura eletrônica. MAURILIO CARDOSO NAVES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Divino