Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
3ª CÂMARA CRIMINAL
REC EM SENTIDO ESTRITO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - NATHAN FERNANDES SIQUEIRA;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Feito incluído em sessão de julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição.
Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
3ª CÂMARA CRIMINAL
REC EM SENTIDO ESTRITO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - NATHAN FERNANDES SIQUEIRA;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
3ª CÂMARA CRIMINAL
REC EM SENTIDO ESTRITO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - NATHAN FERNANDES SIQUEIRA;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Autos distribuídos e conclusos ao Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI em 04/10/2024
Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
3ª CÂMARA CRIMINAL
REC EM SENTIDO ESTRITO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - NATHAN FERNANDES SIQUEIRA;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.