Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Comodato, Compromisso] AUTOR: VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 RÉU: GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros
SENTENÇA
Vistos, etc. Considerando que a exequente informou que o executado realizou o pagamento do valor integral do débito, decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas, se houver. Transitado em julgado, calculadas e pagas as custas, arquivem-se os autos, com baixa, observadas as devidas cautelas. Intimem-se.
Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Mario Paulo de Moura Campos Montoro Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000968-89.2025.8.13.0499 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 EXECUTADO(A): GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 EXECUTADO(A): AGRO POSSE PROD.
AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-84 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará. Perdões, data da assinatura eletrônica IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Servidor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Comodato, Compromisso] AUTOR: VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 RÉU: GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros
DECISÃO
As partes realizaram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão do andamento processual, conforme petição acostada no Id. 105.***.***-17.
É o breve relatório.
Fundamento e decido. O acordo apresentado no Id. 105.***.***-17 preenche os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado conforme pretendido.
Ante o exposto, HOMOLOGO a manifestação de vontades das partes, que se regerá pelas condições expostas no acordo acostado aos autos no Id. 105.***.***-17, para que produza seus jurídicos efeitos. Expeça-se alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente para que proceda ao levantamento dos valores penhorados. Via de consequência, nos termos dos artigos 771 e 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o andamento do presente feito até a data acordada pelas partes.
Intimem-se. Aguarde-se o feito no arquivo. Decorrido o prazo avençado, manifestem-se as partes.
Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Perdões
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Fica a parte intimada para recolher as custas para intimação da parte ré, no prazo de 05(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Para recolhimento das custas de expedição do alvará, no prazo de 05(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Fica a parte intimada para comprovar anuência da parte e/ou recolher as custas para intimação, no prazo de 05(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Para recolher as custas de intimação da parte executada, acerca da penhora, no prazo de 05(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Fica a parte intimada da decisão retro acostada, bem com o para recolher as custas da diligência, no prazo de 5(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04 e outros Fica a parte intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Perdões, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5000968-89.2025.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Comodato, Compromisso] VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.***.***/0001-38 GILBERTO JOAQUIM PEREIRA CPF: 852.***.***-04, AGRO POSSE PROD.
AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.***.***/0001-84 Certifico que:
1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos;
2 - (x) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas;
3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial;
4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada;
5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial;
6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________
7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________
8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________
9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________
10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355);
11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe;
12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Perdões, data da assinatura eletrônica. IZABEL ALVES PEREIRA OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)