Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 2º Juizado Especial da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 5000981-03.2024.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SOUZA E SILVA CONFECCOES LTDA - ME CPF: 20.***.***/0001-74 RÉU: MARCOS ROBERTO ALVES PEREIRA CPF: 035.***.***-40
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora requereu a desistência da demanda (ID. 105.***.***-41). Considerando que o feito tramita perante o rito dos Juizados Especiais, a extinção nesses casos independe de anuência do réu, conforme artigo 51, §1°, da Lei 9.099/95, bem como o enunciado 90 do FONAJE. Desse modo, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada eletronicamente.
Intime-se. Brasília de minas, data da assinatura eletrônica. PRISCILA DE FÁTIMA BARBOSA PINTO Juíza de Direito Em Substituição 2º Juizado Especial da Comarca de Brasília de Minas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 2º Juizado Especial da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 5000981-03.2024.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOUZA E SILVA CONFECCOES LTDA - ME CPF: 20.***.***/0001-74 RÉU/RÉ: MARCOS ROBERTO ALVES PEREIRA CPF: 035.***.***-40 CERTIDÃO Certifico que foi designada a audiência de Conciliação/CEJUSC para a data 15/08/2025 às 09h20, no CEJUSC, situado no Fórum Nelson Hungria, da Comarca de Brasília de Minas/MG.
Conforme disposto na Resolução n.º 354/2020, em seu art. 3°,§1, IV, fica autorizada a participação da parte por videoconferência, na audiência de conciliação. Com isso, segue link de comparecimento por videoconferência: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.bmn. OBS: o link deverá ser copiado e colocado em site de navegação para a correta abertura da plataforma. Brasília De Minas, 4 de julho de 2025. ADANE MARCELLA SILVA Estagiário(a) Secretaria