Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001645-02.2025.8.13.0441/MG
AUTOR: DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA
RÉU: BRUNO MANSANO SERVILHA
RÉU: CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 21/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001645-02.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 117.***.***-14 BRUNO MANSANO SERVILHA CPF: 51.***.***/0001-05 e outros Através desta, ficam INTIMADAS as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as, as quais serão objeto de deferimento ou indeferimento por este juízo.
Caso não desejem a produção de provas, deverão se manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. GABRIELA APARECIDA AMBROSIO Muzambinho, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001645-02.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 117.***.***-14 BRUNO MANSANO SERVILHA CPF: 51.***.***/0001-05 e outros Vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação apresentada.
GABRIELA APARECIDA AMBROSIO Muzambinho, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001645-02.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 117.***.***-14 BRUNO MANSANO SERVILHA CPF: 51.***.***/0001-05 e outros Tendo em vista que o AR juntado em ID.106.***.***-98 retornou como "mudou-se" sem atingir a sua finalidade, fica o requerente INTIMADO para requerer o que de direito.
MARIA CLARA DE MELO AMBROSIO Muzambinho, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001645-02.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 117.***.***-14 BRUNO MANSANO SERVILHA CPF: 51.***.***/0001-05 e outros Intimado para comparecer á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/04/2026 14:30 JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MUZAMBINHO.
KELLY CRISTINA LOPES Muzambinho, data da assinatura eletrônica.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001645-02.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 117.***.***-14 RÉU: BRUNO MANSANO SERVILHA CPF: 51.***.***/0001-05
DECISÃO
Vistos etc., Trata-se de pedido de Emenda à Inicial, formulado por DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA, para fazer constar no polo passivo da ação a pessoa jurídica CRISTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.***.***/0001-83, sediada à Rodovia BR 459, Km 80, bairro Marianos, Pouso Alegre-MG.
É o relatório. Não houve citação da requerida BRUNO MANSANO SERVILHA, ao passo que esta não precisa exarar sua anuência (CPC, art. 329, I). ISSO POSTO, acolho a emenda à inicial, para figurar no polo passivo, também, a pessoa jurídica CRISTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.***.***/0001-83, sediada à Rodovia BR 459, Km 80, bairro Marianos, Pouso Alegre-MG.
Intime-se o autor para fornecer o endereço do requerido BRUNO MANSANO SERVILHA - CNPJ: 51.***.***/0001-05. Após, determino que seja designada audiência de conciliação, com a intimação do autor por intermédio de seu advogado constituído, bem como a citação/intimação de ambas as pessoas jurídicas que figurarão no polo passivo, sendo a empresa BRUNO MANSANO SERVILHA - CNPJ: 51.***.***/0001-05, no endereço a ser fornecido pelo demandante, conforme determinação anterior, e a pessoa jurídica CRISTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA, no endereço já fornecido pelo demandante no pedido de emenda, com as expressas ressalvas do artigo 9º, caput, §§ 1º e 4º, e do artigo 18, § 1º, ambos da , ficando, desde já, deferida a liberação do link para o ato processual, caso o causídico possua escritório em comarca diversa, devendo peticionar informando o e-mail para o recebimento do referido link.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001645-02.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 117.***.***-14 BRUNO MANSANO SERVILHA CPF: 51.***.***/0001-05 Certifico e dou fé que intimei a parte autora em face da audiência de conciliação designada para o dia 11/08/2025 às 14h30.
DEISE SOARES Muzambinho, data da assinatura eletrônica.
P.R.I.C. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Muzambinho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001645-02.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 117.***.***-14 RÉU: BRUNO MANSANO SERVILHA CPF: 51.***.***/0001-05
DESPACHO
Vistos etc., Trata-se de ação de conhecimento, altere a classe processual para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). Indefiro o pedido de Id 105.***.***-65, considerando que o Aviso de Recebimento retornou aos autos com a ocorrência "mudou-se".
Intime-se o requerente para fornecer novo endereço do requerido para futura citação. No mesmo prazo, deverá manifestar-se quanto à eventual insistência na desconsideração da pessoa jurídica, pleiteada no Id 105.***.***-94, haja vista que, embora determinada a qualificação do sócio no Id 105.***.***-12, o requerente manteve-se inerte. Int.
Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Muzambinho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5001645-02.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: DIOGO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 117.***.***-14 RÉU: BRUNO MANSANO SERVILHA CPF: 51.***.***/0001-05
DESPACHO
Vistos etc.,
Intime-se o demandante para que forneça a qualificação do sócio da pessoa jurídica demandada, bem como para que indique novo endereço para citação da referida pessoa jurídica, haja vista o retorno negativo da correspondência (Id 105.***.***-96) Int.
Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Muzambinho