Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001663-18.2023.8.13.0045/MGRELATOR: MATHEUS MOURA MATIAS MIRANDAEXEQUENTE: ANTONIO JOSE CAETANOADVOGADO(A): IZABELLA MARIA DE REZENDE OLIVEIRA (OAB MG157794)EXECUTADO: DAYANA CRISTINA DE SOUZAADVOGADO(A): SÉRVULO GURGEL ELIAS (OAB MG219015)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 17/08/2026 - Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1º Juizado Especial da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001663-18.2023.8.13.0045/MG
EXEQUENTE: ANTONIO JOSE CAETANO
EXECUTADO: DAYANA CRISTINA DE SOUZA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 17/08/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1º Juizado Especial da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 PROCESSO Nº: 5001663-18.2023.8.13.0045 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ANTONIO JOSE CAETANO CPF: 801.***.***-04 DAYANA CRISTINA DE SOUZA CPF: 088.***.***-71 Ciência da expedição de alvará, bem como para requerer o que de direito. SOLANGE MARIA DE FATIMA SILVA Caeté, data da assinatura eletrônica.
2025
Vista ao autor para requerer o que entender de direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1º Juizado Especial da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 PROCESSO Nº: 5001663-18.2023.8.13.0045 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ANTONIO JOSE CAETANO CPF: 801.***.***-04 DAYANA CRISTINA DE SOUZA CPF: 088.***.***-71 Vista sobre a certidão id 106.***.***-04 SOLANGE MARIA DE FATIMA SILVA Caeté, data da assinatura eletrônica.
Vista ao autor para requerer o que entender de direito.