Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5001663-45.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARINA APARECIDA BARUFALDI CPF: 354.***.***-31 e outros UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.***.***/0001-15 Fica o(a) requerente intimado(a) para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. MARCEL JUNIOR ALVES OFICIAL JUDICIÁRIO Passos, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5001663-45.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARINA APARECIDA BARUFALDI CPF: 354.***.***-31 e outros UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.***.***/0001-15 Fica o(a) requerente intimado(a) para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. MARCEL JUNIOR ALVES OFICIAL JUDICIÁRIO Passos, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5001663-45.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARINA APARECIDA BARUFALDI CPF: 354.***.***-31 e outros UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.***.***/0001-15 Ficam as partes intimadas da expedição de RPV, conforme documento de ID Num. 105.***.***-17. Ficam intimadas ainda que conforme RECOMENDAÇÃO Nº 4/2024 da CGJ, não havendo outras providências pendentes, aguardar o pagamento no arquivo definitivo, nos termos da Recomendação nº 4/2024, da Corregedoria Geral de Justiça.
Ficam intimadas ainda que o arquivamento do feito não importará em prejuízo dos seus direitos MARCEL JUNIOR ALVES OFICIAL JUDICIÁRIO Passos, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5001663-45.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARINA APARECIDA BARUFALDI CPF: 354.***.***-31 e outros UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.***.***/0001-15 Ficam os requerentes intimados para manifestarem sobre a impugnação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. MARCEL JUNIOR ALVES OFICIAL JUDICIÁRIO Passos, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5001663-45.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.***.***/0001-15 RÉU: MARINA APARECIDA BARUFALDI CPF: 354.***.***-31 e outros
DESPACHO
Vistos etc. Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, devendo ainda apresentar a parte autora, no prazo de dez dias, os cálculos do valor que entende devido. Com os cálculos, intimar a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, conforme determinado na sentença. Intimar. Cumprir. Passos, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIO HENRIQUE FUKS Juiz de Direito em substituição Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Passos RECURSO Nº: 5001663-45.2021.8.13.0479 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.***.***/0001-15 RECORRIDO(A): MARINA APARECIDA BARUFALDI CPF: 354.***.***-31 RECORRIDO(A): MATILDE FURTADO DE ANDRADE CPF: 575.***.***-20 RECORRIDO(A): PAULA FERREIRA BORGES CPF: 060.***.***-97 RECORRIDO(A): ROBERTA CRISTINA AMANCIO VIEIRA CPF: 276.***.***-08
DESPACHO
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1030, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. Passos/MG, data da assinatura eletrônica. Mateus Queiroz de Oliveira Juiz de Direito Presidente