Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Juizado Especial da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 5002003-75.2024.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE beneficiado com gratuidade de justiça: 36.599.823 EDIMIRO HEBER CORDEIRO LISBOA CPF: 36.***.***/0001-22 EXECUTADO: MATHEUS SOUZA BEZERRA DA SILVA CPF: 165.***.***-80 ENDEREÇO DO EXECUTADO: Nome: MATHEUS SOUZA BEZERRA DA SILVA Rua Acacio Novais Pinheiro, 326, Centro, São João De Meriti - RJ - CEP: 25515-090 CERTIDÃO DE PROTESTO PARA FINS DE DÍVIDA ATIVA – art. 517 do CPC CERTIFICO e dou fé que, nos termos do artigo nº 517 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - CPC, e atendendo ao pedido formulado pelo exequente, expedi a presente certidão para fins de protesto de decisão transitada em julgada.
Informo que consta nos autos o seguinte valor da dívida: R$ 650,08 (seiscentos e cinquenta reais e oito centavos), apurado em 10/09/2024. CERTIFICO, mais, que, caso ocorra a lavratura do protesto, o mesmo somente poderá ser cancelado mediante determinação judicial, conforme § 4º do artigo 517 do Código de Processo Civil. CERTIFICO, ainda, que consta dos autos deferimento do benefício da assistência judiciária para a parte exequente e, nos termos do inciso IX, do § 1º, do art. 98, do CPC, a gratuidade de justiça deferida para parte abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores, decorrentes da prática de ato de registro ou averbação.
Nada mais. Buritis, data da assinatura eletrônica. AMANDA CHARBEL SALIM Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Juizado Especial da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 5002003-75.2024.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: 36.599.823 EDIMIRO HEBER CORDEIRO LISBOA CPF: 36.***.***/0001-22 RÉU: MATHEUS SOUZA BEZERRA DA SILVA CPF: 165.***.***-80
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA intentada por EDIMIRO HEBER CORDEIRO LISBOA ME em desfavor de MATEUS SOUZA BEZERRA. A parte autora manifestou desistência em relação à continuidade do feito (ID 104.***.***-91). É o sucinto relatório. Em análise dos autos, verifico que a parte autora desistiu do prosseguimento do feito, tendo o procurador poderes para tanto. Ademais, no procedimento sumaríssimo, a concordância do réu é prescindível para fins de reconhecimento da desistência (Enunciado 90 do FONAJE).
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para os fins de direito (CPC, art. 828) Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
Cumpra-se conforme disposto no Provimento 355/CGJ/2018. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se a devida baixa. Diligências necessárias. Buritis, data da assinatura eletrônica. AMANDA CHARBEL SALIM Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Buritis
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Juizado Especial da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 5002003-75.2024.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 36.599.823 EDIMIRO HEBER CORDEIRO LISBOA CPF: 36.***.***/0001-22 MATHEUS SOUZA BEZERRA DA SILVA CPF: 165.***.***-80 Fica Vossa Senhoria intimada para requerer o que entender de direito, tendo em vista que houve a devolução da CP sob ID 104.***.***-56.
LUIZ GUSTAVO MOREIRA GOMES Buritis, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Juizado Especial da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 5002003-75.2024.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 36.599.823 EDIMIRO HEBER CORDEIRO LISBOA CPF: 36.***.***/0001-22 MATHEUS SOUZA BEZERRA DA SILVA CPF: 165.***.***-80 CERTIFICO, para os devidos fins, que a Carta Precatória distribuída sob o ID: 103.***.***-51, corresponde ao número processual 0804034-41.2025.8.19.0054.
LUIZ GUSTAVO MOREIRA GOMES Buritis, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Juizado Especial da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 5002003-75.2024.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 36.599.823 EDIMIRO HEBER CORDEIRO LISBOA CPF: 36.***.***/0001-22 MATHEUS SOUZA BEZERRA DA SILVA CPF: 165.***.***-80 Pela presente, fica
V. Senhoria intimado para comparecer à Audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2025, às 09:20 horas, neste Juízo, localizado na Rua Dois Poderes, 01, Centro, BURITIS- MG, CEP: 38660-000. Caso tenha interesse em participar por videoconferência, deverá acessar o link https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m2717e48d1089ebc1cefdeb8a0852038b MARIA LAURA GONCALVES SANTOS Buritis, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Juizado Especial da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 5002003-75.2024.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 36.599.823 EDIMIRO HEBER CORDEIRO LISBOA CPF: 36.***.***/0001-22 MATHEUS SOUZA BEZERRA DA SILVA CPF: 165.***.***-80 Fica Vossa Senhoria intimada para requerer o que entender de direito, tendo em vista que houve a devolução da CP sob ID 104.***.***-56.
LUIZ GUSTAVO MOREIRA GOMES Buritis, data da assinatura eletrônica.