Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Recorrente(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO - (DP).
Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA ARAUJO NASCIMENTO - (DP).
Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA ARAUJO NASCIMENTO - (DP).
2025
Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA ARAUJO NASCIMENTO - (DP).
Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA ARAUJO NASCIMENTO - (DP).
Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/03/2026, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 05 DE MARÇO DE 2026 QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto.
Adv - BIANCA ARAUJO NASCIMENTO - (DP).
Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Pinto Ferreira em 31/10/2025
Adv - BIANCA ARAUJO NASCIMENTO - (DP).