Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002845-02.2025.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AMANDA MARLA DA SILVEIRA ROCHA CPF: 045.***.***-57 Município de Formiga CPF: 16.***.***/0001-25 Ficam intimadas as partes para, tomar ciência do inteiro teor da Sentença ID 105.***.***-21.
Bem como, querendo, no prazo de 10 dias apresentar recurso por meio de advogado constituído nos autos. Fica a parte ainda intimada, para, em hipótese de manejar recurso, manifestar se deseja apresentar sustentação oral no presente recurso, nos termos do art. 1º da Ordem de Serviço da TR nº 01/2012, presumindo-se o silêncio como desistência tácita, com julgamento do recurso. THIAGO SANTOS OLIVEIRA Formiga, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002845-02.2025.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AMANDA MARLA DA SILVEIRA ROCHA CPF: 045.***.***-57 Município de Formiga CPF: 16.***.***/0001-25 Ficam intimadas as partes para, tomar ciência do inteiro teor da Sentença ID 104.***.***-52.
Bem como, querendo, no prazo de 10 dias apresentar recurso por meio de advogado constituído nos autos. Fica a parte ainda intimada, para, em hipótese de manejar recurso, manifestar se deseja apresentar sustentação oral no presente recurso, nos termos do art. 1º da Ordem de Serviço da TR nº 01/2012, presumindo-se o silêncio como desistência tácita, com julgamento do recurso. THIAGO SANTOS OLIVEIRA Formiga, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002845-02.2025.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AMANDA MARLA DA SILVEIRA ROCHA CPF: 045.***.***-57 Município de Formiga CPF: 16.***.***/0001-25 Fica intimada a autora, para que no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321, do CPC, sob pena de extinção do feito, emende a inicial fazendo constar memória de cálculo do valor exato pretendido no pedido de pagamento de diferenças salariais, tendo em vista que no Juizado Especial não é possível prolação de sentença ilíquida.
LIVIA FERRAZ ALVES Formiga, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002845-02.2025.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AMANDA MARLA DA SILVEIRA ROCHA CPF: 045.***.***-57 Município de Formiga CPF: 16.***.***/0001-25 Fica intimada a autora, para que no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321, do CPC, sob pena de extinção do feito, emende a inicial fazendo constar memória de cálculo do valor exato pretendido no pedido de pagamento de diferenças salariais, tendo em vista que no Juizado Especial não é possível prolação de sentença ilíquida.
THIAGO SANTOS OLIVEIRA Formiga, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002845-02.2025.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AMANDA MARLA DA SILVEIRA ROCHA CPF: 045.***.***-57 Município de Formiga CPF: 16.***.***/0001-25 Fica a parte autora intimada para,no prazo de 10 dias, impugnar a contestação acostada aos autos.
LIVIA FERRAZ ALVES Formiga, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002845-02.2025.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AMANDA MARLA DA SILVEIRA ROCHA CPF: 045.***.***-57 Município de Formiga CPF: 16.***.***/0001-25 Ficam as partes INTIMADAS para comparecerem a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 02/09/2025 16:30 horas, a ser realizada de modo presencial, neste Juizado, localizado na Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, Engenho de Serra – 35576-210, nesta cidade de Formiga/MG.
Se for o caso, as partes intimadas deverão vir acompanhadas de suas testemunhas, até um máximo de três, ou, então, requerer a intimação das testemunhas, apresentando seus nomes e endereços completos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, alertando de que não comparecendo à audiência poderá ser aplicada a pena de revelia (réu)/ contumácia (autor). LIVIA FERRAZ ALVES Formiga, data da assinatura eletrônica.