Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003290-58.2023.8.13.0271/MG
EXEQUENTE: ROGERIO VALDIR PEREIRA
EXECUTADO: LUIZ CARLOS MARÇAL
EXECUTADO: RODRIGO APARECIDO DE SOUZA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 10/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5003290-58.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ROGERIO VALDIR PEREIRA CPF: 473.***.***-87 LUIZ CARLOS MARÇAL CPF: não informado e outros Intimo a parte autora para tomar ciência da devolução das correspondências devolvidas.
Frutal, 21 de maio de 2026.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5003290-58.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ROGERIO VALDIR PEREIRA CPF: 473.***.***-87 LUIZ CARLOS MARÇAL CPF: não informado e outros Intimo a parte exequente acerca da correspondência devolvida de ID. 105.***.***-31, devendo informar novo endereço para citação/intimação da parte ou requerer o que entender de direito.
NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Frutal, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5003290-58.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ROGERIO VALDIR PEREIRA CPF: 473.***.***-87 LUIZ CARLOS MARÇAL CPF: não informado e outros Intimo a parte exequente para ciência das pesquisas eletrônicas realizadas, bem como para dar regular andamento ao feito em 10 dias.
Intimo, ainda, para ciência de não ser possível a realização de pesquisa em nome do executado Luiz Carlos Marçal, ante a ausência de sua qualificação. NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Frutal, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5003290-58.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ROGERIO VALDIR PEREIRA CPF: 473.***.***-87 LUIZ CARLOS MARÇAL CPF: não informado e outros Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais referentes às pesquisas nos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 11, § 9º, do Provimento-Conjunto n°. 15/2010, bem como juntar planilha atualizada do débito.
NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Frutal, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5003290-58.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: ROGERIO VALDIR PEREIRA CPF: 473.***.***-87 RÉU: LUIZ CARLOS MARÇAL CPF: não informado e outros
DECISÃO
Vistos etc., Indefiro o pedido de ID. 103.***.***-72, pois essa Unidade Judiciária não realiza citação por meio de telefone. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o exequente informe endereços para citação dos executados, ou requeira diligências nesse sentido, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal