Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5004316-63.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento] AUTOR: THAIS DE SOUZA PEREIRA CPF: 019.***.***-33 RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.***.***/0001-59
DECISÃO
Vistos, etc. Determino a suspensão do processo até nova deliberação no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 91, conforme consignado no ID 104.***.***-78. Este despacho é válido como ofício, caso necessário. Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 02 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5004316-63.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento] AUTOR: THAIS DE SOUZA PEREIRA CPF: 019.***.***-33 RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.***.***/0001-59
DESPACHO
Vistos, etc. Considerando o ofício n.º 20573/2025 – SEJUD/SEPAD/NUGEPNAC; Considerando que o presente processo se amolda às disposições do IRDR 91 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Considerando a recente decisão deste Egrégio Tribunal, publicada em 04/04/2025, que estabeleceu: “Determino a suspensão da aplicação da tese definida no IRDR, e suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Minas Gerais, com fundamento nos artigos 987, §1º e 1.036, §1º, ambos do Código de Processo Civil, observando os moldes delimitados das causas de suspensão do IRDR.” Considerando, ainda, a arguição de falta de interesse de agir em contestação; Determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos. Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 04 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5004316-63.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento] AUTOR: THAIS DE SOUZA PEREIRA CPF: 019.***.***-33 RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.***.***/0001-59
DESPACHO
Vistos, etc. Acolho a emenda à petição inicial. Cite-se/intime-se a parte promovida para a audiência designada. Em caso de citação positiva, aguarde-se a realização da audiência. Em caso de citação negativa, cancele-se a audiência de conciliação e intime-se a parte autora, no prazo de 5 dias, para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito. Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 01 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5004316-63.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) THAIS DE SOUZA PEREIRA CPF: 019.***.***-33 GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.***.***/0001-59 Fica a parte promovente intimada para que proceda com a regularização do feito nos moldes da certidão de triagem anexa aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
DELBA DE OLIVEIRA Vespasiano, data da assinatura eletrônica.