Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Intima-se as partes acerca da sentença em id:107.***.***-40. ISABELLY YOLANDA TAVARES DE PADUA Cambuí, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pela presente, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos embargos de declaração retro. Cambuí, 12 de agosto de 2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Intima-se as partes acerca da sentença em id:107.***.***-02. ISABELLY YOLANDA TAVARES DE PADUA Cambuí, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Intima-se as partes acerca do alvará em id:107.***.***-18. ISABELLY YOLANDA TAVARES DE PADUA Cambuí, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pelo presente fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, esclarecer se os valores depositados nos Documentos ID 107.***.***-83 e ID 107.***.***-56 deverão ser transferidos para conta informada no Documento ID 107.***.***-00 , haja vista que no Documento ID 107.***.***-99(Procuração) a autorização para receber e dar quitação limita-se apenas ao Procurador Sergio Adriano de Oliveira.
CAMBUÍ, data da assinatura eletrônica. José Renato Camilo de Souza Oficial Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pelo presente, fica o requerente intimado acerca do ID 107.***.***-24, bem como para informar os dados bancários para expedição dos Alvarás. Prazo de 05 (cinco) dias. DEBORAH CRISTINA FINAMOR CHICHETTO Funcionária TJMG Cambuí, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Intima-se acerca da decisão em id:106.***.***-32. ISABELLY YOLANDA TAVARES DE PADUA Cambuí, data da assinatura eletrônica.
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Vista as partes acerca da decisão em ID:106.***.***-54. ISABELLY YOLANDA TAVARES DE PADUA Cambuí, data da assinatura eletrônica.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pela presente, ficam as partes requeridas intimadas para manifestarem-se acerca do id. 105.***.***-31 e anexos. Cambuí, 11 de dezembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pela presente, fica a parte executada Fapem intimada para para manifestação acerca do id. 105.***.***-49. Cambuí, 10 de outubro de 2025
Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, apresente nova procuração contendo expressamente os poderes para dar e receber quitação, nos termos da legislação aplicável, ou, alternativamente, informe os dados de conta bancária de sua titularidade para fins de eventual expedição de alvará/transferência de valores. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pelo presente, intime-se a parte autora para que, apresente nova procuração contendo expressamente os poderes para dar e receber quitação, ou, alternativamente, informe os dados da conta bancária de titularidade da autora para fins de eventual expedição de alvará.
INGRID TAIANE MARQUES ROSA Cambuí, data da assinatura eletrônica.
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pelo presente, intime-se a parte autora para que, apresente nova procuração contendo expressamente os poderes para dar e receber quitação, ou, alternativamente, informe os dados da conta bancária de titularidade da autora para fins de eventual expedição de alvará.
INGRID TAIANE MARQUES ROSA Cambuí, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Intima-se acerca da certidão em id:106.***.***-57. ISABELLY YOLANDA TAVARES DE PADUA Cambuí, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pela presente, fica a parte requerente intimada para manifestar-se acerca das impugnações retro. Cambuí, 02 de março de 2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pela presente, fica a parte requerente intimada do inteiro teor da manifestação id. 105.***.***-60. Cambuí, 12 de novembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pelo presente, fica a parte Executada(Fapem) intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, providenciar a implantação da revisão do Benefício da parte Exequente, nos termos do Despacho ID 105.***.***-71. CAMBUÍ, data da assinatura eletrônica.
José Renato Camilo de Souza Oficial Judiciário
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pela presente, fica a parte requerente intimada para apresentar a petição de cumprimento de sentença bem como os cálculos. Cambuí, 29 de setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pelo presente, fica a parte Executada(Fapem) intimada para, caso queira, no prazo de 30(trinta) dias, impugne a presente Execução, na forma do artigo 535 do CPC, nos termos do Despacho ID 105.***.***-31. CAMBUÍ, data da assinatura eletrônica.
José Renato Camilo de Souza Oficial Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pela presente, ficam as partes intimadas acerca do julgamento do recurso e retorno dos autos da Instância Superior para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
Cambuí, 22 de agosto de 2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pelo presente, fica a parte Autora intimada para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar Contrarrazões aos Recursos Inominados interpostos.
CAMBUÍ, data da assinatura eletrônica. José Renato Camilo de Souza Oficial Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5004512-37.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT CPF: 556.***.***-82 FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC CPF: 00.***.***/0001-92 e outros Pelo presente, fica a parte autora intimada do inteiro teor da sentença id 103.***.***-76.
GUSTAVO DE ALMEIDA SANTOS Cambuí, data da assinatura eletrônica.