Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Praça Doutor Cunha Neto, 0, Centro, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5004653-75.2025.8.13.0153 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL MILITAR CPF: não informado LINDOMAR DA SILVA CPF: 099.***.***-80 Através desta, fica o denunciado intimado acerca da audiência designada para o dia 15/06/2026, às 14:00 horas, na Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases.
MARISOL EDUARDA ARAUJO DE SOUZA LEITE Cataguases, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Praça Doutor Cunha Neto, 0, Centro, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5004653-75.2025.8.13.0153 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL MILITAR CPF: não informado LINDOMAR DA SILVA CPF: 099.***.***-80 Pelo presente, fica o denunciado intimado acerca da decisão de ID 106.***.***-55.
JOSE ANTONIO DA SILVA RAMOS Cataguases, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Praça Doutor Cunha Neto, 0, Centro, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5004653-75.2025.8.13.0153 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL MILITAR CPF: não informado LINDOMAR DA SILVA CPF: 099.***.***-80 Pela presente, fica o suposto autor do fato intimado para ciência da manifestação do Ministério Público de ID 106.***.***-90, bem como para retomar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da transação penal.
BIANCA ARRUDA BRUM Cataguases, data da assinatura eletrônica.