5004716-63.2019.8.13.0686

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5004716-63.2019.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação]

AUTOR: RONALDO JOSE PIMENTA DA SILVA CPF: 027.***.***-17 e outros

RÉU: JOSE DO AMPARO PRATES CPF: 201.***.***-72 e outros

DECISÃO

Da análise dos autos, verifico que as partes compuseram acordo. Nesse contexto, considerando que a baixa dos presentes autos não provoca qualquer prejuízo às partes, uma vez que, diante de eventual inadimplência, poderá o exequente peticionar requerendo o desarquivamento e prosseguimento dos atos executivos; considerando ainda que a baixa do feito, observando-se por analogia o termos do Provimento 301/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, resguarda a emissão de certidão positiva e garante à parte interessada a sua reativação; considerando que, por fim, nos termos do art. 3º, do Provimento 301/2015, a parte poderá requerer o desarquivamento dos autos e a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive das despesas de desarquivamento, entendo cabível seja dado baixa nos autos, com posterior remessa dos autos ao arquivo.

Intime-se. Cumpra-se.

Registre-se. Arquive-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito