5005073-74.2023.8.13.0210

COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO

2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024

COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 15 DIAS ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ MARIA JACIRA RAMOS E SILVA, MM.ª Juíza de Direito desta 2ª Vara da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, na forma da Lei etc¿ FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia, especialmente a ré BIANCA DE PAULA CARVALHO PEREIRA, brasileira, portadora do CPF: 167.***.***-88, nascida aos 10/07/2004, filha de Fabiano Alves Pereira e Lazia Carvalho Campolina Soares, atualmente em lugar incerto e não sabido, que, nos autos nº 5005073-74.2023.8.13.0210 de Termo Circunstanciado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia, imputando-lhe o crime previsto no art. 330 do Código Penal. Assim, pelo presente edital, fica a ré acima nomeada CITADA dos termos da referida denúncia, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias (art. 396 do CPP), através de advogado constituído ou por defensor público, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que julgue indispensáveis e que tenha relação com os fatos narrados na denúncia e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro Leopoldo/MG, aos 12 de agosto de 2024. Eu, Alisson de Oliveira, Assistente de Aoio, o digitei. A Juíza de Direito: (a.) MARIA JACIRA RAMOS E SILVA