Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5005216-63.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES CPF: 798.***.***-34 e outros ROSIMERI POEYS VARGAS CPF: 097.***.***-97 Fica a parte requerida INTIMADA pela última vez para o recolhimento da importância de R$ 2091,26, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
ALCILENE EMERICK CALHEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
Intimei a parte executada, na pessoa do seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC. Cientifiquei a parte executada que, transcorrido o prazo de 15(quinze) dias sem o pagamento voluntário, começará a fluir o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, nos termos do §1º do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação.
Se efetuado o pagamento parcial do débito, no prazo acima, a multa de 10% (dez por cento) incidirá apenas sobre o restante (§2º do art. 523 do CPC).
intimei a parte requerida para proceder ao recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição em dívida ativa.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5005216-63.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES Rua Aracaju, 23, Santa Terezinha, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-020 Nome: ROSIMERI POEYS VARGAS Rua Trinta de Janeiro, 314, Ap 301, Nossa Senhora das Graças, Governador Valadares - MG - CEP: 35058-370 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2091,26 (50%), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Atenciosamente, Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CORINA MOURAO DE PINHO THEODORO Servidor(a) e Retificador(a)
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
MARIA LACORTI DA SILVA - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5005216-63.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES CPF: 798.***.***-34 e outros ROSIMERI POEYS VARGAS CPF: 097.***.***-97 Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância ALCILENE EMERICK CALHEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
MARIA LACORTI DA SILVA
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
GILMAR GONCALVES DA SILVA
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
ROSIMERI POEYS VARGAS
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
ROSIMERI POEYS VARGAS deferido a dilação de prazo
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
GILMAR GONCALVES DA SILVA - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2025
Apelante(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS; Apelado(a)(s) - DEBORA GONCALVES SILVA LACORTI; GILMAR GONCALVES DA SILVA; JOSETE OSVALDINA LACORTI GONCALVES; MARIA LACORTI DA SILVA; ROSIMERI POEYS VARGAS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÔNICA LIBÂNIO em 15/01/2025
Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ, ROBERTA LENY DE SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.