Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007621-64.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 03.***.***/0001-14 RÉU: LUIZ ANTONIO MIGUEL CPF: 302.***.***-04
DESPACHO
Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados bancários necessários para a expedição do competente alvará.
Cumpra-se.
Intime-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007621-64.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 03.***.***/0001-14 RÉU: LUIZ ANTONIO MIGUEL CPF: 302.***.***-04
DESPACHO
Como requerido retro, concedo prazo adicional de 2 dias à parte exequente.
Intime-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007621-64.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 03.***.***/0001-14 LUIZ ANTONIO MIGUEL CPF: 302.***.***-04 Vista à exequente para informar, se possível, os dados bancários do executado para repasse de valores, no prazo de 05 (cinco) dias BRENO AUGUSTO DO AMARAL Patrocínio, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007621-64.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 03.***.***/0001-14 LUIZ ANTONIO MIGUEL CPF: 302.***.***-04 Fica a parte exequente intimada para tomar ciência da decisão de penhora retro ID.105.***.***-62, sendo efetivada penhora do valor de R$3.945,81 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos) em contas da parte executada.
Fica a parte intimada ainda para comparecer à Audiência de Conciliação prevista no art. 53, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.099/95 designada para o dia 01/12/2025, às 10:40 horas, neste Juizado. Ciente que, caso queira participar da referida audiência de forma virtual, deverá manifestar nos autos seu interesse, sendo que o ato será realizado pelo sistema Cisco Webex, através do link de acesso: https://tjmg.webex.com/meet/ptcjesp Patrocínio, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007621-64.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 03.***.***/0001-14 LUIZ ANTONIO MIGUEL CPF: 302.***.***-04 Fica a parte exequente intimada para tomar ciência da certidão do(a) Oficial(a) de justiça juntada retro, e para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação e nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Patrocínio, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007621-64.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 03.***.***/0001-14 RÉU: LUIZ ANTONIO MIGUEL CPF: 302.***.***-04
DESPACHO
Compulsando os autos, constata-se que a nota promissória juntada à exordial encontra-se desacompanhada do verso. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o referido título executivo, em sua integralidade (frente e verso), sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se.
Intime-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007621-64.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 03.***.***/0001-14 RÉU: LUIZ ANTONIO MIGUEL CPF: 302.***.***-04
SENTENÇA
A parte exequente informou o cumprimento da obrigação. Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Intime-se, unicamente a parte exequente em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/95. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, pois o ato declarado pela parte é incompatível com a vontade de recorrer. Diante dos valores já transferidos para a conta judicial, sendo impossível o desbloqueio direto para a conta bancária do executado, intime-se a parte exequente para informar, se possível, os dados bancários do executado para o repasse dos valores, em 5 dias.
Caso a parte exequente apresente os dados bancários do executado, expeça-se alvará em favor do devedor dos valores existentes nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007621-64.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 03.***.***/0001-14 RÉU: LUIZ ANTONIO MIGUEL CPF: 302.***.***-04
DESPACHO
Compulsando os autos, constata-se que a nota promissória juntada à exordial encontra-se desacompanhada do verso. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o referido título executivo, em sua integralidade (frente e verso), sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se.
Intime-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio