Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5007802-25.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA CPF: 396.***.***-15 e outros RÉU: GRACIEL MARIA BATISTA SILVA CPF: 335.***.***-04
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte interessada para que junte aos autos certidão atualizada de registro do imóvel em nome da falecida ou, alternativamente, proceda à adequação do plano de partilha, a fim de que nele constem expressamente os direitos aquisitivos/possessórios decorrentes do contrato de ID 14674283. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de não homologação da partilha e arquivamento dos autos.
Contagem, data da assinatura eletrônica. RICARDO VIANNA DA COSTA E SILVA Juiz de Direito em substituição 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5007802-25.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA CPF: 396.***.***-15 e outros RÉU: GRACIEL MARIA BATISTA SILVA CPF: 335.***.***-04
DESPACHO
Vistos. DÊ-se vista aos demais herdeiros sobre a proposta de partilha apresentada no ID 104.***.***-58, por 10 (dez) dias. Após, novamente conclusos. Int. Contagem, data da assinatura eletrônica. LUCIANA NARDONI ÁLVARES DA SILVA Juíza de Direito em substituição 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem