5008216-63.2023.8.13.0342

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

5ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2024

Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO MANOEL DA COSTA;

Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - FRANCIENE DE CARVALHO COSTA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

5ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024

Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO MANOEL DA COSTA;

Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi

Publicação em 16/10/2024 : Dispositivo da decisão monocrática Pelo exposto, com amparo no art. 932, inciso V, alínea ¿b¿, do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito executivo. Custas, ao final. O advogado da parte apelante fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2024. DES. LUÍS CARLOS GAMBOGI - Relator

Publicação em 16/10/2024 : Dispositivo da decisão monocrática : pelo exposto, com amparo no art. 932, inciso V, alínea "b", do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito executivo. Custas, ao final. Fica intimado o apelado, neste ato, nos termos do art.346, caput, do CPC. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2024. DES. LUÍS CARLOS GAMBOGI - Relator

Adv - FRANCIENE DE CARVALHO COSTA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.