Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008916-63.2023.8.13.0625/MG
AUTOR: JOSE DOMINGOS DA COSTA
RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 08/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008916-63.2023.8.13.0625/MGRELATOR: THIAGO GUIMARAES EMERIMAUTOR: JOSE DOMINGOS DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO DA SILVA (OAB MG166196)ADVOGADO(A): SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB MG167814)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB MG157533)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 107 - 08/09/2026 - Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5008916-63.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE DOMINGOS DA COSTA CPF: 462.***.***-49 BANCO C6 CONSIGNADO S.A. CPF: 61.***.***/0001-86 Intimada a parte requerida para recolhimento de 01 verba de transmissão eletrônica (fim de envio do ofício eletronicamente ao destinatário) ELIANE DO CARMO TRINDADE São João Del Rei, data da assinatura eletrônica.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5008916-63.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE DOMINGOS DA COSTA CPF: 462.***.***-49 BANCO C6 CONSIGNADO S.A. CPF: 61.***.***/0001-86 Intimação as partes para ciência do laudo pericial em id 105.***.***-50.
VALENTINA DE PAULA São João Del Rei, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João Del Rei Número do processo: 5008916-63.2023.8.13.0625 Classe: Polo Ativo: JOSE DOMINGOS DA COSTA ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO FRANCISCO DA SILVA, OAB nº MG166196G, SONIA APARECIDA DA SILVA, OAB nº MG167814G Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO DO RÉU/RÉ: EDUARDO CHALFIN, OAB nº AL157533G
DECISÃO
Vistos, etc. Em análise, e considerando a perícia agendada para 26/06/2025, intime-se a parte ré para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar os documentos referenciados pela perita no ID 104.***.***-57. Eventual decurso de prazo deverá ser certificado.
Cumpra-se. São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. THIAGO GUIMARAES EMERIM Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5008916-63.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE DOMINGOS DA COSTA CPF: 462.***.***-49 BANCO C6 CONSIGNADO S.A. CPF: 61.***.***/0001-86 Intimados para ciência da manifestação do Sra.
Perita em id 104.***.***-57. VALENTINA DE PAULA São João Del Rei, data da assinatura eletrônica.