5009176-18.2024.8.13.0040

COMARCA DE ARAXÁ

2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 20 DIAS – JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº: 5009176-18.2024.8.13.0040 CLASSE: [INFÂNCIA CÍVEL] DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15190) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CPF: não informado FRANCISCO WELINTON DA SILVA OLIVEIRA CPF: não informado e outros O Dr. Dimas Ramon Esper Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Araxá-MG, na forma da lei, etc… FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita os autos de processo em referência. Estando a REQUERIDO(S), FRANCISCO WELINTON DA SILVA OLIVEIRA, filho de Francisco Dias Chagas de Oliveira e Teresa Pereira da Silva, natural de Codo - MA, em lugar incerto e não sabido e JÉSSICA FERNANDA RIZZO, portadora do CPF nº 455.***.***-04, filha de Joana D'Arc Rizzo, natural de Ribeirão Preto-SP, em lugar incerto e não sabido, para que seja o(a) mesmo(a) INTIMADO(a) para tomar ciência da sentença proferida nos autos nº 5009176-18.2024.8.13.0040, qual seja: “Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, c/c arts. 22, 24, 129, inc.X do ECA, bem como art. 1.638, incisos II, III e IV, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DESTITUIR O PODER FAMILIAR dos requeridos JÉSSICA FERNANDA RIZZO e FRANCISCO WELINTON DA SILVA OLIVEIRA, em relação ao menor GLAUCO RAPHAEL RIZZO.” para querendo apelar, no prazo de 10 dias, contados após 20 dias da publicação deste. E para conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta e comarca de Araxá-MG, aos 25 de maio de 2026. Eu, Maria Rita de Souza Campos, Estagiária, o expedi, e eu, Daniele Cristine Cândido, Escrivã Judicial, o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Dimas Ramon Esper.