Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009762-16.2016.8.13.0079/MG
EXEQUENTE: APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAOADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL (OAB MG192108)ADVOGADO(A): DARLLEN WELSON GONÇALVES (OAB MG137142)ADVOGADO(A): ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL (OAB MG152688)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMEM-SE a parte autora para que se manifeste se há interesse na realização da audiência de conciliação.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5009762-16.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO CPF: 09.***.***/0001-87 TCHAYA TRINDADE MOURA registrado(a) civilmente como THAYA TRINDADE MOURA CPF: 110.***.***-09 e outros
Intime-se a parte para apresentar o pagamento das custas. JULIANA DE ALMEIDA PACHECO Contagem, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5009762-16.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: THAYA TRINDADE MOURA Avenida Um, 377, BL 15 APTO 401, Conjunto Água Branca, Contagem - MG - CEP: 32370-160 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 500,25 , a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de , devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Atenciosamente, Contagem, data da assinatura eletrônica. JULIANA DE ALMEIDA PACHECO Escrivão(ã) do Juízo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5009762-16.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO CPF: 09.***.***/0001-87 TCHAYA TRINDADE MOURA registrado(a) civilmente como THAYA TRINDADE MOURA CPF: 110.***.***-09 e outros VISTAS AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
PAULA APARECIDA DA SILVA BRAGA Contagem, data da assinatura eletrônica.
Embargante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Embargado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL.
Apelante(s) - THAYA TRINDADE MOURA; Apelado(a)(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO;
Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL.
Apelante(s) - THAYA TRINDADE MOURA; Apelado(a)(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
2025
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009762-16.2016.8.13.0079/MG
EXEQUENTE: APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO
EXECUTADO: TCHAYA TRINDADE MOURA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 14/07/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009762-16.2016.8.13.0079/MG
EXECUTADO: TCHAYA TRINDADE MOURAADVOGADO(A): AGNALDO RICARDO DIAS (OAB MG105191)
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito. CIENTIFIQUE-SE de que, decorrido o aludido prazo, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação.
Embargante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Embargado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD)
THAYA TRINDADE MOURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL.
Embargante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Embargado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD)
APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL.
Embargante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Embargado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL.
Embargante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Embargado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD)
THAYA TRINDADE MOURA Remessa para contrarrazões
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL.
Apelante(s) - THAYA TRINDADE MOURA; Apelado(a)(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO;
Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD)
THAYA TRINDADE MOURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL.
Apelante(s) - THAYA TRINDADE MOURA; Apelado(a)(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO;
Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD)
APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL.
Apelante(s) - THAYA TRINDADE MOURA; Apelado(a)(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO;
Relator - Des(a). Baeta Neves
THAYA TRINDADE MOURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
Apelante(s) - THAYA TRINDADE MOURA; Apelado(a)(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
Apelante(s) - THAYA TRINDADE MOURA; Apelado(a)(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO;
Relator - Des(a). Baeta Neves
THAYA TRINDADE MOURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
Apelante(s) - THAYA TRINDADE MOURA; Apelado(a)(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Autos distribuídos e conclusos ao Des. BAETA NEVES em 03/12/2025
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5009762-16.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO CPF: 09.***.***/0001-87 TCHAYA TRINDADE MOURA registrado(a) civilmente como THAYA TRINDADE MOURA CPF: 110.***.***-09 e outros Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, no prazo de 15 dias.
PAULA APARECIDA DA SILVA BRAGA Contagem, data da assinatura eletrônica.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024
Apelante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Apelado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024
Apelante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Apelado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Apelante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Apelado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Baeta Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024
Apelante(s) - APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO; Apelado(a)(s) - THAYA TRINDADE MOURA;
Relator - Des(a). Baeta Neves
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Baeta Neves em 01/08/2024
Adv - AGNALDO RICARDO DIAS, DARLLEN WELSON GONCALVES, ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.