Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5020249-40.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) LOCALIZA RENT A CAR SA CPF: 16.***.***/0001-55 ADELAINE FLORENCIO DE OLIVEIRA CPF: 074.***.***-61 Fica o exequente intimado para tomar ciência da Decisão de ID 107.***.***-12, bem como para recolher despesa para expedição da carta de intimação da parte requerida para cumprimento voluntário da sentença, devendo, ainda, informar o respectivo endereço completo e atualizado para expedição. (Caminho no guias web do site TJMG : "Postal/ Citação Postal".) LUCIANA ALVARENGA DE CASTRO GUIMARAES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PROCESSO Nº: 5020249-40.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ADELAINE FLORENCIO DE OLIVEIRA CPF: 074.***.***-61 RÉU: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. CPF: 04.***.***/0001-30 e outros
DESPACHO
Em Id. 103.***.***-39 pugnou a requerida pelo início do cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer fixada em sentença.
Ante o exposto, retifique a secretaria os polos ativo e passivo do presente cumprimento de sentença, passando-se a constar como exequente Locamérica Rent A Car S.A. e como executada Adelaine Florêncio de Oliveira. Considerando que decorrido mais de um ano da sentença, intime-se pessoalmente a executada para proceder com a devolução do veículo e seus documentos obrigatórios, com base no artigo 536 do Código de Processo Civil.
Advirto que, no prazo de 15 dias subsequentes ao término do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, fica facultado ao executado apresentar impugnação, nos termos do artigo 525, §§ 6º a 10, do Código de Processo Civil. Havendo o cumprimento da obrigação, arquive-se com as cautelas de praxe. Transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário da obrigação, proceda-se com a redistribuição do feito para a CENTRASE, por força da Resolução nº 805/2015, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com as nossas homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito
2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024
Apelante(s) - UNIDAS S/A; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S.A; ADELAINE FLORENCIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FRANCISCO BILUCA, EDUARDO CHALFIN, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Apelante(s) - UNIDAS S/A; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S.A; ADELAINE FLORENCIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FRANCISCO BILUCA, EDUARDO CHALFIN, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PROCESSO Nº: 5020249-40.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) LOCAMERICA RENT A CAR S.A. CPF: 04.***.***/0001-30 ADELAINE FLORENCIO DE OLIVEIRA CPF: 074.***.***-61 Considerando que decorrido mais de um ano da sentença, FICA INTIMADA A executada para proceder com a devolução do veículo e seus documentos obrigatórios, com base no artigo 536 do Código de Processo Civil. Advirto que, no prazo de 15 dias subsequentes ao término do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, fica facultado ao executado apresentar impugnação, nos termos do artigo 525, §§ 6º a 10, do Código de Processo Civil.
FABRIZIO TEIXEIRA CAMPOS , data da assinatura eletrônica.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Apelante(s) - UNIDAS S/A; Apelado(a)(s) - ADELAINE FLORENCIO DE OLIVEIRA; BANCO ITAUCARD S.A;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE FRANCISCO BILUCA, EDUARDO CHALFIN, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Apelante(s) - UNIDAS S/A; Apelado(a)(s) - ADELAINE FLORENCIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Aparecida Grossi
Autos distribuídos e conclusos ao Des. APARECIDA GROSSI em 11/10/2023
Adv - ALEXANDRE FRANCISCO BILUCA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.