Cumprimento de sentença 5015521-20.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO

CPF

Autor

TADILA DE JESUS MUNIZ

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOARES RAMOS

OAB/MG 145246·CPF·Representa: Autor

MARIANA TEIXEIRA NEVES RAMOS

OAB/MG 142525·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS

OAB/MG 140991·CPF·Representa: Autor

ALINE MAXIMIANO PEREIRA

OAB/MG 98159·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARQUES DE PAULA

OAB/MG 87964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO

CPF

Autor

TADILA DE JESUS MUNIZ

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

Terceiro

CESSAMA

Terceiro

CESAMA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:31

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:26

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 13:25

Desentranhado o documento

14/03/2024, 13:25

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2024, 10:58

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 14:57

Sentença

•14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:31

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:26

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 13:25

Desentranhado o documento

14/03/2024, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

20/12/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 02:24

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:24

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA; Apelado(a)(s) - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; TADILA DE JESUS MUNIZ; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE MAXIMIANO PEREIRA, DANIEL SOARES RAMOS, LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS, MARIANA TEIXEIRA NEVES RAMOS, WANDERSON SOUZA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA; Apelado(a)(s) - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; TADILA DE JESUS MUNIZ; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 13/04/2023 Adv - ALINE MAXIMIANO PEREIRA, DANIEL SOARES RAMOS, LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS, MARIANA TEIXEIRA NEVES RAMOS, WANDERSON SOUZA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de alegações finais

22/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 15:41

Audiência Instrução realizada para 15/02/2022 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

15/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:50

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 15:51

Audiência Instrução designada para 15/02/2022 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

07/12/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:06

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2021, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 18:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/05/2021, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:49

Conclusos para despacho

16/12/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:50

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2020, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2020, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2020, 18:31

Conclusos para decisão

11/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2019, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2019, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2019, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2019, 11:01

Juntada de Petição de contestação

25/09/2018, 18:00

Juntada de Petição de contestação

19/09/2018, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2018, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 08:41

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 08:41

Audiência conciliação realizada 04/09/2018 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora.

04/09/2018, 14:27

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 30/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 15:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 30/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 18:01

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2018, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2018, 14:23

Juntada de Mandado

22/08/2018, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 06:24

Decorrido prazo de TADILA DE JESUS MUNIZ em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 06:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 06:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 06:24

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2018, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2018, 12:52

Juntada de termo de juntada

14/08/2018, 12:42

Juntada de Petição de termo de juntada

14/08/2018, 12:42

Juntada de Petição de termo de juntada

10/08/2018, 12:57

Juntada de termo de juntada

10/08/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2018, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2018, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2018, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2018, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2018, 13:26

Audiência conciliação designada 04/09/2018 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora.

02/08/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2018, 20:02

Conclusos para despacho

23/04/2018, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS em 01/12/2017 23:59:59.

22/12/2017, 20:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 18:25

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 13:29

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 15:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 11:19

Despacho

•25/01/2024, 14:59

Despacho

•11/01/2024, 17:17

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:23

Intimação

•19/07/2022, 09:14

Intimação

•19/07/2022, 09:14

Intimação

•19/07/2022, 09:14

Sentença

•11/07/2022, 17:32

Ata de Audiência

•15/02/2022, 15:39

Ata de Audiência

•15/02/2022, 15:39

Despacho

•06/12/2021, 17:06

Despacho

•24/02/2021, 17:49

Despacho

•17/06/2020, 17:50

Todos os documentos(25)

Intimação

•14/03/2024, 14:57

Sentença

•14/03/2024, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 11:19

Despacho

•25/01/2024, 14:59

Despacho

•11/01/2024, 17:17

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:23

Intimação

•19/07/2022, 09:14

Intimação

•19/07/2022, 09:14

Intimação

•19/07/2022, 09:14

Sentença

•11/07/2022, 17:32

Ata de Audiência

•15/02/2022, 15:39

Ata de Audiência

•15/02/2022, 15:39

Despacho

•06/12/2021, 17:06

Despacho

•24/02/2021, 17:49

Despacho

•17/06/2020, 17:50

Intimação

•03/04/2020, 11:09

Intimação

•03/04/2020, 11:09

Intimação

•03/04/2020, 11:09

Intimação

•03/04/2020, 11:09

Decisão

•02/04/2020, 18:31

Ata de Audiência

•04/09/2018, 14:27

Ata de Audiência

•04/09/2018, 14:27

Despacho

•27/08/2018, 18:01

Despacho

•31/07/2018, 20:02

Despacho

•13/10/2017, 18:25