Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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MM JUIZO 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares/MG PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES, já qualificada nos autos, exara ciência da r.sentença de ID 106.***.***-23 requerendo baixa e arquivamento dos autos. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros RÉU: ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73
DECISÃO
Vistos. Nos termos do artigo 286, II do Código de Processo Civil, quando for reiterado o pedido, o processo será distribuído por dependência. Assim sendo, determino a redistribuição do presente feito ao 3° Juízo de Direito deste Juizado Especial, por ser o Juízo Prevento, tendo em vista a existência de idêntica ação anterior (autos nº. 5022530-75.2025.8.13.0105), na qual houve sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.
Governador Valadares-MG, data da assinatura eletrônica. THALES FLORES TAIPINA Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Vista ao exequente da certidão ID-106.***.***-39 e anexos, no prazo de 05 dias.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Vista ao exequente da certidão ID-106.***.***-39 e anexos, no prazo de 05 dias.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Vista ao exequente da certidão ID-106.***.***-39 e anexos, no prazo de 05 dias.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Vista aos exequentes sobre certidão ID-105.***.***-91, facultando-lhe diligenciar junto à Justiça Federal a resposta àquele Ofício.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Vista aos exequentes sobre certidão ID-105.***.***-91, facultando-lhe diligenciar junto à Justiça Federal a resposta àquele Ofício.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Vista aos exequentes sobre certidão ID-105.***.***-91, facultando-lhe diligenciar junto à Justiça Federal a resposta àquele Ofício.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Intimei a parte exequente para, no prazo de 05 dias, ter vista da certidão ID-105.***.***-28.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Intimei a parte exequente para, no prazo de 05 dias, ter vista da certidão ID-105.***.***-28.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Intimei a parte exequente para, no prazo de 05 dias, ter vista da certidão ID-105.***.***-28.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037726-85.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR CPF: 106.***.***-46 e outros ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES CPF: 097.***.***-73 Intimei a parte exequente para, no prazo de 05 dias, ter vista da certidão ID-105.***.***-28.
BETANIA DANTAS GOUVEA OLIVEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.