Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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Documentos da petição em anexo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5041753-63.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: GUSTAVO LUCAS QUATRINI DA SILVA CPF: 112.***.***-85 RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
CPF: 02.***.***/0001-60
SENTENÇA
Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes, juntado nos ids. 104.***.***-08 e 104.***.***-57. Consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, em relação às partes acordantes. Cancele-se audiência de conciliação. Transitado em julgado a presente decisão, certifique-se.
Nada sendo requerido, arquive-se. Sem custas e sem honorários nesta fase, nos termos do art. 54, caput, da
L. 9.099/1995. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5041753-63.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: GUSTAVO LUCAS QUATRINI DA SILVA CPF: 112.***.***-85 RÉU/RÉ: TAM LINHAS AEREAS S/A.
CPF: 02.***.***/0001-60 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: https://x.gd/KnCRl (REUNIAO:234.***.***-90)M/AMARE-24 Data: 04/06/2025 Hora: 09:00 . SENHA 1234
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5041753-63.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) GUSTAVO LUCAS QUATRINI DA SILVA CPF: 112.***.***-85 TAM LINHAS AEREAS S/A.
CPF: 02.***.***/0001-60 Certifico que intimei a parte promovente, por seu procurador, para juntar aos autos o comprovante de endereço em nome próprio com data de até 90 (noventa) dias, no prazo de 05 dias.Sob pena de extinção. ELITA MARIA SILVA COUTO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.