5000381-93.2018.8.13.0699

Agravo Em Recurso EspecialSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RODEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659•Representa: ATIVO

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159•Representa: ATIVO

CAROLINA BATISTA GONCALVES

OAB/MG 149135•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/04/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2026, 16:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

•11/03/2026, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 16:04

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 16:04

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