Ação Civil Pública 5000381-93.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE RODEIRO

CNPJ 18.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de Habilitação

30/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159•Representa: PASSIVO

ANDRE ROCHA COUTO

OAB/MG 120518•Representa: PASSIVO

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145•Representa: PASSIVO

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MG 150079•Representa: PASSIVO

NARA PATRICIA DA SILVA

OAB/MG 109936•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:40

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:57

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 19:40

Despacho

•22/06/2023, 14:02

Despacho

•29/09/2021, 16:37

Despacho

•17/08/2021, 18:15

Sentença

•30/03/2021, 16:46

Despacho

•19/02/2021, 18:10

Despacho

•15/01/2021, 15:39

Despacho

•01/06/2020, 14:09

Despacho

•13/02/2020, 12:19

Despacho

•13/01/2020, 14:51

Despacho

•14/11/2019, 17:35

Despacho

•14/08/2019, 17:25

Despacho

•28/03/2019, 15:58

Despacho

•25/10/2018, 14:45

Despacho

•15/03/2018, 15:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h