Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5073724-76.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: CLAUDIANA VIEIRA DE SOUZA E CAMPOS CPF: 012.***.***-32 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.***.***/0001-60 e outros
DECISÃO
Vistos etc., Observada certidão de trânsito em julgado, Conforme se extrai do documento ID nº 7267377995, as partes foram devidamente intimadas para requererem o que entendessem de direito quanto ao cumprimento da sentença (ID nº 104.***.***-98); contudo, não requereu o impulso judicial necessário ao andamento do feito. Dessa forma, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa.
Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5073724-76.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: CLAUDIANA VIEIRA DE SOUZA E CAMPOS CPF: 012.***.***-32 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.***.***/0001-60 e outros
Vistos etc., Levantada a suspensão, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de cinco dias.
Intime-se.
Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública – 29º JD da Comarca de Belo Horizonte