Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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INVENTÁRIO Nº 5073740-64.2018.8.13.0024/MGRELATOR: GUILHERME SADIREQUERENTE: ANDREA DOS SANTOS PEDROSAADVOGADO(A): FLAVIA CAMPOS BARBOSA GOULART (OAB MG155366)REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS PEDROSAADVOGADO(A): RACHEL PEREIRA MEDRADO (OAB MG128065)ADVOGADO(A): OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES (OAB MG121483)ADVOGADO(A): DANIELE CRISTINA SANTOS BARTILHEIRO (OAB MG173681)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 210 - 31/07/2026 - Juntada de certidão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
INTIMAÇÃO Recolher a taxa para a expedição de 2ª via do formal de partilha. Jaime Guimarães Moraes - Servidor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 (41) PROCESSO Nº: 5073740-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: ANDREA DOS SANTOS PEDROSA CPF: 000.***.***-80 e outros RÉU: SARA ELOISA PEDROSA CPF: 324.***.***-49
DECISÃO
Vistos etc. Trata-se de ação de Inventário/Arrolamento de bens ajuizada em razão do falecimento de SARA ELOISA PEDROSA. Feito sentenciado em ID 171510256. Pois bem.
1- Cuida-se de pedido de rerratificação, com fulcro no art. 656 do CPC. Assiste razão à parte requerente quanto ao pleito de ID 104.***.***-58, para a modificação da descrição do bem imóvel inventariado e da grafia do nome da falecida, considerando que as informações constantes nos autos estavam incompletas ou equivocadas. Considerando os fundamentos apresentados pela parte requerente, homologo o pedido de rerratificação de ID 105.***.***-31, no que tange à descrição do imóvel e à grafia do nome da de cujus, conforme exposto, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
2- No mais, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME SADI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 (1) PROCESSO Nº: 5073740-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: ANDREA DOS SANTOS PEDROSA CPF: 000.***.***-80 e outros RÉU: SARA ELOISA PEDROSA CPF: 324.***.***-49
DESPACHO
Vistos etc. Trata-se de feito sentenciado em ID 171510256. Em atenção a manifestação de ID 104.***.***-58, intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos novo plano de partilha, nos mesmos termos do já homologado, promovendo-se tão somente as alterações materiais noticiadas. Registro, por oportuno, que deverá constar no esboço de partilha a ser apresentado a completa descrição do bem imóvel inventariado, a qual deverá espelhar a descrição indicada na certidão imobiliária deste, inclusive com indicação do número de inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário, do número da matrícula e do cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado.
Após, dê-se vista ao herdeiro representado por procurador distinto, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto ao alegado em ID 104.***.***-58.
Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME SADI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
INVENTÁRIO Nº 5073740-64.2018.8.13.0024/MG
REQUERENTE: ANDREA DOS SANTOS PEDROSA
REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS PEDROSA
REQUERIDO: SARA ELOISA PEDROSA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 26/06/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
INTIMAÇÃO Tomar ciência e manifestar, no prazo legal, acerca da petição retro. Jaime Guimarães Moraes - Servidor
INTIMAÇÃO Vista à parte requerente para conferir regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Jaime Guimarães Moraes – Servidor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5073740-64.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ANDREA DOS SANTOS PEDROSA CPF: 000.***.***-80 e outros SARA ELOISA PEDROSA CPF: 324.***.***-49 Prazo concedido.
GLEIDE PAULA DE MATOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.